1. Definições
Para fins destes Termos, os termos a seguir têm os seguintes significados:
- Carnavalia: a empresa Carnavalia, com sede em SHIS QI 11 Bloco G Loja 42, Lago Sul, Brasília, DF 71625-270
- Cliente / Você: a pessoa física que contrata ou solicita um programa da Carnavalia
- Programa: qualquer um dos serviços de planejamento oferecidos (Programa Multi-Cidades, Consultoria de Itinerário, Dia de Arquitetura na Capital)
- Roteiro: documento escrito entregue ao cliente com o planejamento detalhado da viagem
- Acordo: o conjunto formado por estes Termos e pela proposta aceita pelo cliente
2. Aceitação dos termos
Ao entrar em contato para contratar um programa ou ao confirmar uma proposta enviada pela Carnavalia, você declara que:
- Tem no mínimo 18 anos de idade
- Tem capacidade legal para celebrar um acordo contratual
- Leu e compreende estes Termos na íntegra
3. Descrição dos serviços
A Carnavalia oferece serviços de planejamento de viagens para o período do Carnaval brasileiro, incluindo:
- Programa Multi-Cidades: planejamento de rota entre duas ou três cidades, reserva de eventos e hospedagem, coordenação do itinerário por profissional designado. Escopo: 8 a 10 noites. Valor: R$ 5.400.
- Consultoria de Itinerário: sessão de videoconferência, entrega de itinerário escrito com notas práticas, duas rodadas de perguntas por e-mail. Valor: R$ 640.
- Dia de Arquitetura na Capital: veículo privativo, visita guiada a quatro edificações modernistas de Brasília, almoço incluído, transfer para o aeroporto. Duração: aproximadamente oito horas. Valor: R$ 1.980.
Os serviços são prestados em território brasileiro, com foco nos destinos de Carnaval e na capital Brasília. Restrições geográficas específicas podem ser indicadas na proposta individual.
4. Responsabilidades do cliente
Ao contratar um programa, o cliente se compromete a:
- Fornecer informações verdadeiras e completas sobre a viagem planejada
- Comunicar mudanças relevantes de datas ou número de viajantes com antecedência razoável
- Cumprir os prazos de confirmação e pagamento indicados na proposta
- Não utilizar documentos ou roteiros entregues pela Carnavalia para fins comerciais sem autorização
5. Propriedade intelectual
Os roteiros, metodologias e documentações produzidos pela Carnavalia são de propriedade exclusiva da empresa. O cliente recebe uma licença pessoal, não comercial e intransferível para uso do material em sua própria viagem. É vedada a reprodução, venda ou distribuição dos materiais a terceiros.
6. Pagamento
Formas de pagamento
Aceitamos transferência bancária e Pix. Outros meios poderão ser indicados na proposta individual.
Condições de pagamento
A confirmação do programa ocorre mediante pagamento de sinal conforme indicado na proposta. O saldo restante é pago no prazo definido por programa. O não pagamento dentro do prazo pode resultar na perda de reservas junto a parceiros.
Cancelamento e reembolso
Em caso de cancelamento pelo cliente, as condições de reembolso variam conforme a antecedência e o estágio do planejamento. As condições específicas de cada programa são descritas na proposta enviada antes da confirmação. Custos de terceiros já confirmados (hospedagens, eventos) seguem as políticas de cancelamento dos respectivos fornecedores.
7. Escopo e alterações
O escopo de cada programa é definido na proposta aprovada pelo cliente. Alterações solicitadas após a confirmação podem acarretar ajuste de valor ou prazo. A Carnavalia não é responsável por serviços não incluídos no escopo contratado — como voos internacionais, refeições não mencionadas na proposta ou passeios não previstos.
8. Isenções de responsabilidade
A Carnavalia não se responsabiliza por:
- Alterações em eventos, blocos ou desfiles decorrentes de decisões dos organizadores locais
- Cancelamentos ou mudanças em voos, incluindo conexões
- Condições climáticas que afetem a realização de atividades
- Greves, manifestações ou eventos de força maior que impactem o roteiro
- Perdas, furtos ou danos materiais durante a viagem
Os serviços da Carnavalia consistem em planejamento e organização logística — não em seguro de viagem, assistência emergencial ou representação legal do cliente.
9. Limitação de responsabilidade
Em nenhuma hipótese a responsabilidade da Carnavalia por danos decorrentes da prestação dos serviços excederá o valor pago pelo cliente pelo programa contratado. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes de fatores fora do nosso controle.
10. Indenização
O cliente concorda em indenizar a Carnavalia por quaisquer reclamações, danos ou despesas resultantes do descumprimento destes Termos ou do fornecimento de informações falsas durante o processo de planejamento.
11. Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir o acordo mediante comunicação formal por escrito. Em caso de rescisão pelo cliente, aplicam-se as condições de reembolso da proposta. Em caso de rescisão pela Carnavalia por inadimplência do cliente, os valores já pagos referentes a serviços de terceiros confirmados não são restituídos.
12. Resolução de disputas
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis. Em caso de disputa, as partes se comprometem a buscar solução amigável antes de recorrer a meios judiciais. O foro competente para resolução de conflitos é o da Comarca de Brasília, Distrito Federal, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Disposições gerais
- Integralidade: estes Termos, juntamente com a proposta aceita, constituem o acordo completo entre as partes
- Divisibilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor
- Não renúncia: a tolerância de qualquer descumprimento não representa renúncia ao direito de exigir cumprimento futuro
- Comunicações: notificações formais devem ser enviadas por e-mail com confirmação de recebimento
14. Alterações nestes termos
A Carnavalia pode atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página. Para contratos em andamento, alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência razoável.
15. Contato
Para questões jurídicas e contratuais:
- E-mail: [email protected]
- Telefone: +55 61 3364-7192
- Endereço: SHIS QI 11 Bloco G Loja 42, Lago Sul, Brasília, DF 71625-270